PENA DE MORTE

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Por Lucianno Di Mendonça

Imaginava ser um assunto intrigante e controverso, mas ao iniciar os estudos descobri um universo desconhecido da maioria dos mortais. Ao ser interrogado, a maioria das pessoas tem a resposta na ponta da língua, mas se confrontado um pouco mais, logo percebemos, como somos rasos numa questão tão profunda. Tudo bem que, como cristãos, uma resposta simples encerra a questão: Jesus é conta a pena de morte, Ele veio para salvar o que se havia perdido, e não condenar. Mas será mesmo tão simples assim? Ao contrário que muitos imaginam, há cristãos que encontram fundamento na Bíblia para dizer que a pena de morte é uma das boas respostas para criminalidade desenfreada.

Evidente que a dor da perca de um filho, seja culpado ou inocente é insuportável. Mas as duas perguntas dos dois lados, que se tornam seus maiores argumentos, em minha opinião não são tão relevantes quando tratamos de ética. As perguntas são: “e se a vítima fosse sua filha?” e “e se o assassino fosse seu filho?” Se não há recuperação ao indivíduo criminoso, não seria melhor proteger de vez a sociedade de eventuais futuros crimes, eliminando inclusive o condenado incorrigível da comunidade carcerária?

Talvez, você ainda não se deu conta da importância da discussão. Mas vou esbarrar noutra questão ética apenas para instigar o pensamento: 33% dos cristãos são a favor do aborto, muitos desses são contra a pena de morte. Pergunto: quer dizer que matar inocentes pode, criminosos não? Que lógica é essa? O contrário não seria mais coerente? A pergunta não implica minha opinião, quero apenas que veja o quanto o buraco é mais embaixo.

A pena de morte é usada predominantemente em nações totalitárias e religiosas. Conversando com alguns amigos, pude notar o quanto nossa opinião sobre esse assunto contorna nossa visão de mundo, teologia, perdão e justiça. Um amigo bacharel de direito, colega de trabalho, Weber, disse-me que, na faculdade, esse é um dos assuntos mais digladiados, suscitando paixões adormecidas no campo do inconsciente a flor da pele.

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PORQUE SOU CONTRA A PENA DE MORTE

Por Dr. Ricardo Luciano Limacapital-punishment-world-amazing-incredible-rare-images-pictures-photos-electric-chair-003

Trata-se um tema bastante polêmico, eivado principalmente de dogmas religiosos dos quais considero impossível alguém se despir completamente ao abordá-lo. O que somos hoje é a soma de toda uma vida. Somos, principalmente, uma soma daquilo que vemos, sentimos e ouvimos, especialmente de nossos pais, professores e amigos. Portanto, praticamente todas as pessoas têm uma posição a esse respeito, ainda que sequer tenha pensado, refletido e debatido a ponto de ter uma opinião formada ou mesmo algum argumento plausível.

Bom, eu tenho a minha opinião.

Primeiramente devo reconhecer que você foi muito feliz em dividir a pergunta em duas partes. Uma coisa é a instituição pena de morte. Outra é a aplicação da pena nos mais variados sistemas jurídicos do mundo. Porque? Porque uma coisa é instituir a pena de morte em um país onde as investigações são feitas de maneira (mais) séria e imparcial. Nos USA, por exemplo, onde a polícia é muito mais bem equipada e melhor preparada, a maioria das investigações não deixam dúvidas sobre a autoria dos crimes. Ainda assim não são raros os casos em que inocentes, especialmente negros, são levados a cabo por injeção letal. Nesse sentido, existe uma frase no mundo jurídico que diz que “é melhor inocentar um culpado que condenar um inocente”. Concordo!

Outra questão diz respeito ao nosso país. Vivemos em um país fortemente marcado por golpes militares ao longo da história, onde a polícia e outros departamentos de inteligência sempre foram adeptos a meios nada ortodoxos de persuasão. Nossa polícia, se preciso, tortura, bate, humilha, faz o que for preciso para arrancar confissões, depoimentos etc. Eu não tenho dúvida nenhuma de que se a pena de morte fosse instituída no Brasil, seria uma catástrofe social sem precedentes, especialmente para os pobres e negros (e as duas coisas), que seriam os que mais receberiam esse tipo de condenação. Isso é indiscutível.

Para se ter uma ideia da situação atual, veja esses dados publicados no último dia 13/06 pelo Conselho Nacional do Ministério Público: de quase 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos – quando há a intenção de matar – instaurados no Brasil até o final de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de 8 mil se transformaram em denúncias – 19% dos responsáveis pelos assassinatos foram ou serão julgados pela Justiça. Ou seja, o país arquiva mais de 80% dos inquéritos de homicídio.

Nossa polícia, além de possuir muito policial mal preparado, é técnica e materialmente carente. Mais da metade dos réus absolvidos em seus julgamentos o são por falhas na fase do inquérito policial, onde são colhidas provas nulas, forjadas etc., isso quando se consegue alguma prova.

Também não podemos nos esquecer que o próprio país não possui o preparo cultural necessário visto que, na prática, não somos lá muito adeptos à isonomia (igualdade). As prisões estão cheias de indivíduos que furtaram bens cujo valor é inferior a 100,00, ao passo que políticos nos roubam reiteradamente, ano após ano, em valores nunca inferiores aos milhões, que jamais são devolvidos e eu o desafio a me indicar um que esteja cumprindo pena. Note, o que é pior, na sua opinião, um indivíduo que lhe furta a carteira ou o político desonesto que se apropria de milhões que seriam empregados na construção de um hospital? Qual é o tamanho do mal que cada um produziu com sua conduta? Inexoravelmente, os danos causados pelo que prejudicou a coletividade são incomparáveis àquele que furta de uma pessoa só. Não que o crime de furto seria capaz de ensejar uma pena tão severa quanto a de morte, mas caso fosse, por essa linha de pensamento, aqui, os mais pobres, sem acesso aos advogados referência na matéria, sem dúvida seriam os que mais receberiam tal condenação, assim como acontece hoje com os crimes de furto. Não há ricos presos por furto. Só pobres. Isso é fato. Daí você pode me questionar: mas o rico não precisa furtar. Ele já dispõe do que precisa. Daí eu respondo: e os políticos que acabei de citar? O que eles fazem não é crime? Ou é um crime de menor importância? Pelo contrário, em minha modestíssima opinião…

Noutra linha, acredito que grande parte das pessoas que é a favor da pena de morte o seja nos casos dos chamados crimes hediondos, aqueles que causam repulsa e indignação em toda a sociedade. De fato, quando vimos algo do tipo no noticiário, é natural que fiquemos indignados e desejemos o pior dos castigos ao malfeitor. Uma vez atingidos, diretamente ou através de algum parente/amigo que experimentara alguma brutalidade, geralmente, desejamos que exatamente a mesma pena seja imposta ao agressor. Mas, lembremos, isso nos remonta aos tempos primitivos da civilização, ao tempo da chamada Lei de Talião, do “olho por olho, dente por dente”, onde os familiares da vítima tinham o direito de fazer a mesma coisa com algum membro da família do agressor. Isso não resolve. Ao menos eu acredito que não.

Assim, eu sou contra a pena de morte. Não só pelos motivos acima expostos. Mas é que acredito mais na prisão perpétua. Até porque é uma forma de impor ao agressor um castigo severo! Nossa liberdade é, depois de nossa vida, nosso bem mais precioso! Acredito que a ideia de viver para sempre encarcerado numa prisão seja muito mais ameaçador para uma pessoa do que a própria morte. Afinal, se ele morrer (o que ninguém em sã consciência deseja) ele pensa que isso evitará maiores sofrimentos (“se eu morrer, acabou meu sofrimento”), o que pode ou não ser verdade, dependendo da (des)crença de cada um, ao passo que viver numa prisão será um fardo extremamente pesado a se carregar. Pode ser. Mas pode ser também que haja mais pessoas com medo de morrer que ficar preso. Mas nos USA, os estados que adotaram a pena de morte, ao contrário do que se imaginava, não tiveram seus índices de violência diminuídos. A grande diferença é que, uma vez em regime de prisão perpétua o agressor estará igualmente excluído do convívio social e sofrerá seu castigo sem, no entanto, corrermos o risco de sacrificar um inocente.

Outra questão que devemos nos atentar é para o fato de que somos animais; matar sempre foi algo inerente à nossa condição. Nos primórdios, matamos para nos alimentar, para nos proteger, para sobreviver. Costumo dizer que o homicídio é o único dos crimes que ninguém pode afirmar estar imune de cometer. Pode ser que daqui a 5 minutos estejamos em uma situação real de perigo que nos leve a fazer uma escolha: matar ou morrer? Até por isso, no direito penal, existem as chamadas “excludentes de ilicitude”, tais como a legítima defesa e o “estado de necessidade”. Portanto, jamais podemos dizer que nunca cometeremos um homicídio. Até porque, quem o faz numa das hipóteses acima citadas, não pode ser considerado, só por isso, inapto para conviver em sociedade. Foram as circunstâncias que o levaram a praticar aquele ato. Quem, naquela situação, teria feito de forma diversa?

Muito se tem dito que a vida está banalizada, que se mata por R$10,00. Em certos casos é mesmo verdade. Vemos bandidos assaltarem suas vítimas e muitas vezes, já de posse do bem que tanto queriam, atiram sabe-se lá por que razão. Eu acredito que seja pela certeza da impunidade, pelo total desprezo pela vida alheia, pela sensação de poder que a arma em punho oferece ou, porque não, pela soma de todos esses fatores e mais algum que não mencionei. Mas grande parte dos crimes que pude acompanhar, enquanto advogado, pude perceber que as pessoas não matam (só) pelo dinheiro ou pela falta de amor ao próximo, matam pelo desaforo, pela honra. Isso sempre existiu e sempre existirá, e não creio que a pena de morte possa diminuir, tampouco acabar com isso.

O que precisamos compreender é que o fator responsável pelo crescente número de homicídios praticados em nosso país não é a falta de pena de morte. É pela falta de alguma pena! É a certeza da impunidade que faz com que as pessoas não pensem antes depuxar o gatilho. Precisamos retirar alguns benefícios que foram criados por nossa Constituição Federal, como o princípio da presunção da inocência, onde “todos são considerados culpados até sentença penal condenatória”. O problema é que “sentença penal condenatória” pressupõe o fim da fase recursal, ou seja, o indivíduo só é considerado culpado quando não cabem mais recursos. Isso, no Brasil, leva décadas, dependendo do poder aquisitivo do réu para pagar bons advogados e custear o processo. E isso só aumenta a sensação de impunidade. O problema é que para remover essa e tantas outras benesses presentes em nossa Constituição, só mesmo criando outra, pois tais benefícios estão presentes nas chamadas “Cláusulas Pétreas”, que não podem ser objeto de alteração por Emendas Constitucionais (mais um reflexo do medo provocado pela ditadura).

© Lucianno Di Mendonça
www.plurais.net

Artigo e comentários publicados originalmente em uvasroxas.com em 20/07/2012

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2 respostas em “PENA DE MORTE

  1. Meu amigo e irmão Dr Ricardo. Primeiro dizer da alegria em ver o quanto você está preparado juridicamente, mostrando-se um profundo conhecedor do direito. Sua clareza de raciocínio fundamentando seus argumentos com dados e muita lucidez, colocaria qualquer opinião contrária em sérias dificuldades em contradize-lo. Já há alguns anos na estrada dos manuscritos virtuais, realmente sinto-me honrado em publicar um artigo de tamanho peso e profundidade nalgum assunto proposto. Como lhe disse, estamos falando aqui desse assunto há algumas semanas, até escrevi um texto concluindo um trabalho de seminário teológico que pensei em coloca-lo aqui, partindo de pressupostos bíblicos e ética cristã. Mas acho que está de excelente tamanho o que você disse, tentar acrescentar algo seria desnecessário. Segundo, e maior alegria ainda, ter um grande amigo, dividindo comigo esse espaço, o qual é usado apenas e tão somente para levar os leitores a pensar e se possível, por mínimo que seja, acrescentar algo a suas vidas. Obrigado por sua atenção, carinho e disposição em atender o pedido de ajuda do amiguinho aqui. Apareça sempre que possível, grande abraço!

    • Lu, o prazer é todo meu! Sempre foi, é e sempre será uma honra para mim pertencer ao seu seleto círculo de amizades! Conforme você (muito bem) ressaltou, ao discorrer sobre o tema tive como intenções fundamentais (a) emitir minha opinião pessoal e (b) fazer as pessoas pensarem a respeito de tão polêmico tema sem, todavia, a menor intenção de esgotá-lo. Um forte e sincero abraço.

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